Atualizado em 8 de novembro de 2026. Este relatório separa o que consta na planilha enviada pelo responsável pelo site daquilo que foi possível confirmar em fontes públicas acessíveis nesta apuração. A verificação não deve ser lida como certidão judicial nem como atualização oficial de cada processo.
O que consta na planilha
A versão consultada, intitulada Lista de processos ICM atualizada em 17/10/2026, contém 118 vínculos entre pessoas ou entidades e processos. Há 95 entradas distintas: 94 números no padrão CNJ e uma referência sem número, identificada como “segredo de justiça”. Um mesmo número aparece mais de uma vez quando a planilha relaciona mais de uma pessoa ou entidade ao processo.
Em 84 dos 94 processos numerados, a planilha registra ao menos uma informação em campos de tutela, recurso, sentença ou resultado. Somente dois números estão marcados expressamente como “transitado em julgado”. A planilha não inclui, para esses registros, certidões ou cópias das decisões que permitam confirmar a situação atual e o alcance do resultado.
Esses dados descrevem a planilha de origem, cuja atualização indicada é 17 de outubro de 2026. Eles não significam que os 94 processos tenham sido consultados individualmente nos sistemas judiciais em 8 de novembro. A tentativa de consulta em lote à API Pública do DataJud/CNJ expirou antes de retornar os registros. Por isso, não é responsável afirmar aqui a fase atual de cada processo, nem indicar vencedor definitivo além do que documentos judiciais verificáveis permitam.
As 16 ações contra A Gazeta e Notícia Agora
As reportagens localizadas descrevem outro conjunto de ações, que não deve ser misturado à lista intitulada “Processados pela Maranata”. Segundo a matéria de A Gazeta reproduzida em abril de 2013, pastores, como pessoas físicas, ajuizaram 16 ações contra os jornais A Gazeta e Notícia Agora, da Rede Gazeta, em quatro comarcas mineiras: Belo Horizonte, Betim, Contagem e Divinópolis. A reportagem diz que as ações tinham textos semelhantes, foram distribuídas no mesmo dia e assinadas pelo mesmo advogado; não publica os nomes dos autores nem os números CNJ.
Há uma divergência sobre o ano do ajuizamento: a matéria de 2013 diz que as ações foram propostas “no último dia 21 de fevereiro”, sem repetir o ano nesse trecho; uma retrospectiva publicada em 2017 situa o episódio em 2012. Essa retrospectiva também relata que A Gazeta foi “inocentada em todas as ações”. Sem os números dos processos e sem acesso às decisões, isso pode ser registrado como informação jornalística agregada, mas não permite reconstruir o resultado individual, verificar trânsito em julgado ou incluir os 16 casos como linhas identificadas na tabela.
Como os relatos indicam que os autores eram pastores agindo como pessoas físicas e que as ações foram ajuizadas contra os jornais, elas são distintas dos processos reunidos na lista do site. Não as acrescentamos à tabela para evitar atribuir processos sem identificação documental ou confundir quem ajuizou a ação.
Como interpretar e acompanhar os registros
A API Pública do DataJud oferece metadados e movimentações processuais, mas não disponibiliza dados de processos sob sigilo. A consulta pública pode não refletir imediatamente os autos, e a confirmação de sentença, recurso ou trânsito em julgado exige conferir a movimentação e, quando disponível, a decisão ou certidão no tribunal competente. A expressão “processado” nesta página indica apenas que o nome ou entidade consta da relação documental apresentada; não é afirmação de culpa, responsabilidade ou mérito.
A lista permanece identificada com a data de corte da planilha recebida (17/10/2026). Quando forem obtidos números, decisões ou certidões oficiais adicionais, a relação poderá ser corrigida e o relatório atualizado com a data e a fonte de cada alteração.